Com ampliação do Simples Nacional em 2015, arrecadação de tributos cai R$ 2,758 bilhões

De acordo com nossa fonte Agência Brasil, com a ampliação do Simples Nacional o governo deixou de arrecadar R$ 2,758 bilhões somente entre Janeiro a Agosto de 2015, com base ao mesmo período do ano de 2014.

Foram cerca de 300 mil quer eram do Lucro Presumido no ano de 2014 e migraram para o Simples Nacional em 2015, com isso automaticamente recolhendo menos tributos, conforme Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal.

“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. Também observamos um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.

Com os incentivos fiscais que o governo proporcionou, a desoneração da folha de pagamento foi a maior perda de arrecadamento federal de 2015 com relação a 2014, sendo que deixou de arrecadar R$ 3,225 bilhões de reais nos oito primeiro meses, já o a ampliação do Simples Nacional, foi a segunda maior perda de arrecadamento.

Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.

Malaquias ressalta que o responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro. Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.

Lucro presumido

Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.

Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação.

Fonte: Agência Brasil

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